A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) publicou um edital para selecionar organizações responsáveis pela execução de ações de assistência técnica e extensão rural em municípios estratégicos da Amazônia Legal. A iniciativa é conduzida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O prazo para inscrição das propostas vai até 2 de março.
O objetivo da chamada pública é apoiar ações voltadas ao controle do desmatamento, combinando regularização ambiental e fundiária com estímulo à produção rural sustentável. Podem participar entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam credenciadas junto à Anater. O público beneficiário é formado por agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e famílias assentadas pelo Incra.
O edital integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia, política do governo federal que busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios. A iniciativa contempla 48 municípios considerados prioritários para o enfrentamento do desmatamento e que aderiram formalmente ao programa ao longo de 2024.
O financiamento do projeto é garantido com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia. A previsão é atender mais de 7 mil unidades familiares de produção agrária, ampliando a presença do Estado em regiões marcadas por conflitos fundiários, fragilidade institucional e pressão sobre a floresta.
Regularização da terra como eixo central da Anater
Um dos pilares do edital é a promoção da regularização fundiária e ambiental. A proposta parte do entendimento de que a insegurança sobre a posse da terra e a ausência de orientação técnica contribuem para práticas produtivas predatórias. Ao garantir acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural, o projeto busca criar condições para que os agricultores adotem modelos de produção compatíveis com a conservação ambiental.
Além da regularização, as ações previstas incluem o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. O foco está em apoiar os produtores na melhoria da renda e na diversificação das atividades econômicas, sem a necessidade de abertura de novas áreas. A manutenção da vegetação nativa aparece como diretriz explícita da política pública.
Serão priorizadas pequenas propriedades rurais, definidas como aquelas com até quatro módulos fiscais. Esses imóveis devem estar localizados em assentamentos da reforma agrária ou em áreas de glebas públicas federais ainda não destinadas. O recorte territorial busca concentrar esforços em áreas com maior vulnerabilidade socioambiental e histórico de desmatamento.
Entre as primeiras ações previstas estão a identificação das famílias beneficiárias e a realização de visitas técnicas. Esse trabalho inicial permitirá o diagnóstico das propriedades e o início dos processos de regularização fundiária e ambiental. As áreas atendidas serão previamente definidas a partir de diálogo entre Anater, ministérios parceiros, Incra e gestores municipais.
Produção sustentável e alcance regional
O projeto terá atuação em seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Nessas regiões, as organizações selecionadas deverão oferecer apoio técnico para a implementação de práticas agroecológicas e de sistemas agroflorestais. Esses modelos produtivos integram atividades agrícolas com espécies florestais, contribuindo para a recuperação de áreas degradadas e a redução da pressão sobre a floresta.
O edital também prevê ações de capacitação e acompanhamento continuado dos agricultores. A proposta é garantir que as mudanças produtivas tenham efeito duradouro, com ganhos ambientais e econômicos ao longo do tempo. A assistência técnica será estruturada para atender às especificidades locais, respeitando as características produtivas e sociais de cada território.
Ao priorizar a assistência técnica como instrumento de política ambiental, o governo federal aposta em uma abordagem que combina inclusão social e conservação. A expectativa é que o apoio direto às famílias rurais contribua para reduzir o desmatamento de forma estruturante, indo além de ações pontuais de fiscalização.
Como enviar as propostas
As propostas devem ser apresentadas exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Ater, plataforma utilizada pela Anater para gerenciamento das chamadas públicas. O prazo final para envio é 2 de março de 2026.
Dúvidas podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. O edital completo, com critérios de seleção e orientações técnicas, está disponível no site oficial da Anater.
Fonte: Observatório 3º Setor
Foto: https://br.freepik.com/fotos-gratis/bela-vista-aerea-com-paisagem-de-floresta-verde-no-crepusculo_4188244.htm