Com transferência do Cemig para a Codemig, esta passará a ter então 49% da fatia, segundo parecer do Cade
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) obteve aval do órgão antitruste Cade para transferir participações minoritárias em blocos de exploração de petróleo e gás à Codemig, também controlada pelo governo de Minas Gerais.
Vale lembrar que há um ano, o Banco do Brasil também escolheu o estado mineiro para abrigar sua primeira usina de energia solar.
Aval concedido ao Cemig
A operação foi aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a publicação da autorização ocorreu na terça-feira no Diário Oficial da União. Porém, ela ainda sujeita a análise também da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Transferência à Codemig
Pelo negócio, a Cemig vai transferir à Codemig suas fatias de 24,5% em cinco consórcios de exploração de blocos de óleo e gás. Quatros deles estão situados na Bacia do São Francisco e um na Bacia do Recôncavo.
Além disso, a Codemig, que já detinha 24,5% nos consórcios, passará então a ter 49%, segundo parecer do Cade.
Sobre isso, o órgão estatal revelou:
“A operação é parte de uma estratégia de desinvestimento da Cemig, iniciada no ano de 2017, como forma de restabelecer seu equilíbrio financeiro. Já para a Codemig, representa uma oportunidade de negócio por meio de sua consolidação como principal cotista minoritário nos cinco consórcios.”
Processo de licitação
A negociação das fatias da Cemig à Codemig foi concluída por meio de um processo de licitação, conforme afirmou as empresas ao Cade.
Já o Cade explicou o seguinte em seu parecer:
“O valor do lance vencedor foi de R$ 1.000,00, cujo pagamento será em parcela única e em até trinta dias da homologação definitiva do licitante vencedor.”
Entretanto, os blocos alvo do negócio ainda estão em fase de prospecção e sem nenhuma perspectiva de produção. Portanto, não há reservas provadas em qualquer um deles.
Sendo assim, indicou o Cade, os ativos “não são capazes de produzir impactos imediatos no mercado brasileiro” de petróleo e a operação “não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial”.
*Foto: Divulgação