O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) voltou a incluir na agenda a discussão sobre mudanças nas regras do biodiesel no Brasil. Após sucessivos adiamentos, o colegiado marcou para o dia 26 de março, às 9h, uma reunião que pode redefinir critérios para o cumprimento da mistura obrigatória ao diesel, em um momento de pressão crescente sobre os preços dos combustíveis.
Entre os principais pontos está a proposta de resolução que determina que ao menos 80% do biodiesel utilizado na mistura obrigatória deve ser proveniente de usinas certificadas com o Selo Biocombustível Social. Esse selo está vinculado à compra de matéria-prima da agricultura familiar, um dos pilares da política pública voltada ao setor.
Na prática, o texto abre margem para que até 20% da demanda seja atendida por biodiesel que não cumpra esse requisito. A depender da redação final, agentes do mercado avaliam que isso pode permitir a entrada de produto importado para complementar a oferta interna.
Pressão internacional e impacto no diesel
A retomada do debate ocorre em meio a um cenário internacional adverso. A intensificação do conflito no Oriente Médio elevou os preços do petróleo no mercado global, com reflexos diretos no Brasil. O diesel, altamente sensível a essas oscilações, já apresenta aumento de custos que afetam cadeias produtivas inteiras.
No agronegócio, o impacto é imediato. O combustível é insumo essencial para o transporte de grãos, operação de máquinas e logística em geral. O encarecimento pressiona margens e amplia a incerteza em um setor que depende de previsibilidade para planejar safras e investimentos.
Diante desse contexto, o governo federal tem buscado alternativas para conter a alta. Uma das propostas apresentadas aos estados prevê a concessão de uma subvenção de até R$ 1,20 por litro na importação de diesel, com o objetivo de reduzir o preço final ao consumidor.
Mistura obrigatória e disputa de interesses
Hoje, o percentual obrigatório de biodiesel no diesel é de 15%, conhecido como B15. Representantes do setor de biocombustíveis e do agronegócio defendem o avanço dessa mistura para B16 e B17 ainda neste ano, além de metas mais ambiciosas no médio prazo.
A ampliação é vista como estratégica por esses grupos, tanto para estimular a produção nacional quanto para reduzir a dependência de combustíveis fósseis. Também há expectativa de geração de renda no campo, especialmente entre pequenos produtores vinculados ao Selo Biocombustível Social.
A possível flexibilização da origem do biodiesel, no entanto, gera resistência. Para parte da cadeia produtiva, permitir a entrada de produto importado pode enfraquecer a indústria nacional e desestimular investimentos no setor. O argumento central é que a medida contraria a política de fortalecimento dos biocombustíveis e da agricultura familiar.
Efeitos no campo e na indústria
No campo, a mistura obrigatória tem efeito direto sobre os custos de produção. O aumento do percentual de biodiesel tende a aliviar pressões em momentos de alta do diesel fóssil, funcionando como uma espécie de amortecedor de preços.
Por outro lado, a abertura para importações pode alterar essa dinâmica. Caso o biodiesel estrangeiro entre no mercado com preços mais competitivos, há risco de deslocamento da produção nacional, o que afetaria desde grandes usinas até pequenos fornecedores de matéria-prima.
A indústria também acompanha o debate com atenção. Investimentos realizados nos últimos anos foram baseados na expansão gradual da mistura obrigatória e na previsibilidade das regras. Mudanças abruptas podem gerar insegurança e reverberar em decisões futuras de expansão ou modernização.
Expectativa para a reunião
A reunião do CNPE deve reunir representantes do governo, especialistas e integrantes do setor produtivo. A expectativa é de que o tema avance, mas ainda há incertezas quanto ao formato final da resolução.
O resultado terá impacto direto sobre a política energética do país, especialmente em um momento de volatilidade internacional. A decisão pode sinalizar o rumo do Brasil em relação à transição energética, ao papel dos biocombustíveis e ao equilíbrio entre competitividade de preços e estímulo à produção interna.
Enquanto isso, o mercado segue atento. O desfecho da discussão tende a influenciar desde o preço nas bombas até a organização das cadeias produtivas que dependem do diesel, mantendo o tema no centro das atenções econômicas.
Fonte: CNN Brasil
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