A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o papel do Sistema Nacional de Fomento no financiamento e no desenvolvimento de cidades resilientes no Brasil. O debate foi solicitado pela vice-presidente do colegiado, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, e ainda não tem data definida para ocorrer.
A iniciativa surge em um contexto de intensificação dos impactos das mudanças climáticas sobre áreas urbanas brasileiras. Enchentes, ondas de calor, secas prolongadas e vendavais têm afetado de forma recorrente municípios de diferentes regiões, pressionando governos locais e exigindo respostas estruturais de médio e longo prazo. No Senado, o tema vem ganhando espaço tanto no debate legislativo quanto nas comissões temáticas.
A audiência pretende discutir como o Sistema Nacional de Fomento pode contribuir para transformar projetos de adaptação climática em políticas efetivas. O SNF reúne cerca de 30 bancos e entidades públicas e privadas voltadas ao financiamento do desenvolvimento, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, a Financiadora de Estudos e Projetos e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Financiamento e políticas públicas
Para a senadora Leila Barros, a discussão sobre cidades resilientes precisa avançar do diagnóstico para a implementação concreta de soluções. Segundo a parlamentar, os eventos climáticos extremos já produzem impactos visíveis em diversas regiões do país, o que torna urgente o debate sobre mecanismos de financiamento capazes de apoiar estados e municípios.
(senador Leila Barros) “Chuvas torrenciais, alagamentos, rajadas de ventos altíssimas. E a gente tem visto no país inteiro, o país, realmente, sofrendo, já, com essa questão das mudanças climáticas. Então, esse requerimento é, justamente, para debater uma temática que é importante que são as cidades resilientes, o desenvolvimento e o financiamento das cidades resilientes aqui no Brasil.”
A proposta da audiência é reunir representantes de instituições públicas e financeiras diretamente envolvidas no planejamento urbano e no crédito para infraestrutura. Estão previstos convites ao Ministério das Cidades, à Associação Brasileira de Desenvolvimento, à Caixa Econômica Federal e ao BNDES, além de gestores municipais com experiência recente em processos de reconstrução.
Entre os convidados está a prefeita de Estrela, no Rio Grande do Sul, Carine Schwingel. O município foi fortemente atingido pelas enchentes de 2024 e, desde então, vem desenvolvendo projetos voltados à resiliência urbana. A prefeita apresentou essas iniciativas durante a COP 30, levando ao debate internacional a experiência de reconstrução local após eventos extremos.
Projeto em análise no Congresso
Paralelamente à discussão na Comissão de Meio Ambiente, o Congresso Nacional analisa um projeto de lei que trata diretamente da adaptação das cidades às mudanças climáticas. De autoria da deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, o Projeto de Lei 380 de 2023 estabelece como diretriz da política urbana o fomento à construção de cidades resilientes.
O texto foi aprovado no Senado com modificações propostas pelo relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e retornou à Câmara dos Deputados para análise final. As alterações feitas pelos senadores ampliaram o escopo da proposta ao incluir critérios sociais nos estudos de vulnerabilidade climática.
Entre os pontos acrescentados está a obrigatoriedade de recortes de gênero, raça e renda na elaboração desses estudos, que servirão de base para a implementação de medidas de adaptação nas cidades. A intenção é garantir que políticas públicas considerem desigualdades estruturais e priorizem populações mais expostas aos riscos climáticos.
O debate sobre cidades resilientes não é novo, mas ganhou peso nos últimos anos diante da frequência e da intensidade dos eventos extremos. Especialistas apontam que a adaptação urbana envolve desde obras de drenagem e planejamento do uso do solo até políticas habitacionais e sistemas de alerta, todas dependentes de financiamento contínuo e coordenação entre diferentes esferas de governo.
Ao colocar o Sistema Nacional de Fomento no centro da discussão, a Comissão de Meio Ambiente busca avaliar se os instrumentos financeiros existentes são suficientes para responder aos desafios atuais ou se precisam ser aprimorados. A audiência pública deve contribuir para esse diagnóstico, reunindo experiências práticas e visões institucionais sobre o futuro das cidades brasileiras diante das mudanças climáticas.
Fonte: Rádio Senado
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