O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, a atualização da tabela do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, conhecida pela sigla PMPF, aplicada aos combustíveis comercializados nos estados e no Distrito Federal. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de fevereiro e servem como base de cálculo do ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
A publicação foi feita no Diário Oficial da União e detalha os preços médios utilizados pelos fiscos estaduais para definir a tributação dos combustíveis. O PMPF não corresponde necessariamente ao preço final encontrado nas bombas ou nos contratos industriais, mas funciona como parâmetro fiscal, calculado a partir de pesquisas de mercado realizadas pelos próprios estados.
Segundo o Confaz, a atualização atende aos procedimentos periódicos previstos na legislação tributária, que exigem a revisão dos valores de referência sempre que há variação significativa nos preços praticados ao consumidor. A íntegra da tabela está disponível em documento oficial publicado no DOU.
Base de cálculo do ICMS
O PMPF é um dos principais instrumentos utilizados pelos estados para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. A partir desse valor médio, cada unidade da federação aplica a alíquota vigente, definindo quanto será recolhido em imposto. O modelo busca padronizar a arrecadação e reduzir distorções causadas por diferenças regionais extremas de preços.
Na prática, a tabela não impõe um preço ao mercado. Distribuidoras, postos e consumidores continuam negociando livremente, de acordo com custos, logística e concorrência local. O impacto direto da atualização ocorre na esfera tributária, podendo refletir, de forma indireta, no preço final dependendo da política de repasse adotada pelos agentes econômicos.
Especialistas em tributação lembram que o ICMS sobre combustíveis tem peso relevante na arrecadação dos estados. Por isso, alterações no PMPF são acompanhadas de perto por governos estaduais, setor produtivo e consumidores, especialmente em períodos de maior volatilidade nos preços de energia.
Combustíveis contemplados
A tabela divulgada pelo Confaz reúne os preços médios de diferentes tipos de combustíveis utilizados no país. Estão incluídos o QAV, querosene de aviação empregado principalmente no transporte aéreo comercial e executivo; o AEHC, álcool etílico hidratado combustível, mais conhecido como etanol hidratado; o GNV, gás natural veicular utilizado por frotas e motoristas particulares; o GNI, gás natural industrial; além do óleo combustível, empregado em processos industriais e geração de energia.
Cada produto possui metodologia própria de apuração do preço médio, levando em conta as características do mercado em cada estado. No caso do etanol e do GNV, por exemplo, a variação regional tende a ser mais acentuada, em função da produção local e da infraestrutura de distribuição.
Atualizações periódicas
A revisão do PMPF ocorre de forma regular e segue cronogramas definidos pelos estados no âmbito do Confaz. O conselho reúne secretários de Fazenda de todo o país e atua como instância de coordenação das políticas tributárias estaduais, especialmente em temas que exigem harmonização, como é o caso dos combustíveis.
Nos últimos anos, o debate sobre tributação do setor ganhou maior visibilidade, em razão das oscilações nos preços internacionais do petróleo, da política de preços da Petrobras e das mudanças na legislação do ICMS. Mesmo com essas discussões, o PMPF continua sendo o mecanismo adotado para dar previsibilidade à arrecadação estadual.
Com a entrada em vigor dos novos valores em fevereiro, os estados passam a utilizar a tabela atualizada para o cálculo do imposto nas operações com combustíveis. Eventuais efeitos sobre o mercado dependem da combinação entre carga tributária, custos de produção e distribuição, além do comportamento da demanda em cada região do país.
Saiba mais sobre a reestruturação da empresa de combustíveis
A Terrana Energia entrou em um novo ritmo de expansão e reposicionamento estratégico. Após a venda da companhia para a Branson Holdings, realizada no fim de 2024, a distribuidora passou a se concentrar em um amplo processo de reestruturação e retomada de movimentos considerados essenciais para recuperar competitividade, entre eles, a volta ao mercado de diesel marítimo, segmento no qual já foi líder nacional. Saiba mais clicando aqui.
Fonte: Poder 360
Foto: https://br.freepik.com/fotos-premium/enchimento-manual-do-carro-com-combustivel-em-close-up-cortado-da-maquina-reabastecimento-de-combustivel-do-carro_355323847.htm