CPR Verde, agora regulamentada, traz vantagens financeiras ao produtor rural que executa ações de preservação ambiental
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a CPR (Cédula de Produto Rural) Verde, visa incentivar financeiramente o agricultor a executar ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades.
Além dela, outra iniciativa recente, também está relacionada à criação de áreas verdes. Trata-se do projeto “Desenvolve SP” que proporciona uma linha de crédito, que engloba áreas de reflorestamento em zonas urbanas e rurais.
CPR Verde – recuperação de florestas
De acordo com nota da Presidência da República, a CPR Verde está associada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas. Sendo assim, ela vira uma alternativa de mercado para as empresas interessadas em compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
“A medida traz vantagens financeiras para o produtor rural que executa ações de preservação ambiental na área em que desenvolve suas atividades e passa a ter uma fonte extra de renda.”
Lei nº 13.986/2020
Vale lembrar que no ano passado, Bolsonaro já havia sancionado a Lei nº 13.986/2020. O objetivo foi alterar diversos dispositivos da Lei que instituiu a Cédula de Produto Rural. E foi isso que permitiu a emissão de CPR em atividades associadas à conservação de florestas nativas e dos respectivos biomas. Ainda na mesma nota:
“O novo Decreto, portanto, se propõe a regulamentar a chamada CPR Verde, que se prestará à compensação voluntária de emissões de gases de efeito estufa por parte dos agentes econômicos interessado.”
Esforços para reduzir desmatamentos
Além disso, a Presidência afirma ainda que a medida amplia os esforços para reduzir o desmatamento e emissões de gases de efeito estufa.
“O Decreto lista os produtos passíveis de servir de lastro para emissão das CPRs Verdes e, assim, confere a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento de instrumentos financeiros que incentivem a conservação ou regeneração da vegetação nativa, remunerando adequadamente o produtor rural que contribuiu para o alcance deste objetivo.”
Ministério da Economia sobre CPR Verde
Por fim, a estimativa do Ministério da Economia, com base em estudo de mercado, indica um mercado potencial de R$ 30 bilhões em quatro anos. Para isso, será levada em conta a certificação de créditos de carbono das florestas brasileiras.
*Foto: Divulgação