O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove nesta quinta-feira (18) uma operação de fiscalização voltada à gestão de resíduos sólidos em municípios paulistas. A ação ocorrerá simultaneamente em 203 cidades e envolverá a análise de 203 órgãos públicos, com a participação de 217 servidores distribuídos por diferentes regiões do Estado.
A iniciativa faz parte da 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 e busca verificar se as administrações municipais estão cumprindo as exigências previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante as inspeções, os auditores irão avaliar desde o planejamento das políticas públicas até a execução dos serviços relacionados ao manejo e à destinação dos resíduos.
Entre os pontos observados estão a existência de instrumentos de gestão, mecanismos de governança, estratégias de coleta e transporte, além das formas adotadas para tratamento e descarte final dos materiais gerados pela população.
Fiscalização vai analisar políticas ambientais e serviços urbanos
De acordo com o TCESP, a operação pretende identificar como os municípios estão estruturando suas ações para garantir uma gestão adequada dos resíduos sólidos. A fiscalização também verificará a efetividade das medidas implementadas e o grau de conformidade com a legislação vigente.
A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, destacou a relevância do tema para a administração pública e para a qualidade de vida da população.
“Estamos falando de uma política pública que impacta diretamente a saúde da população, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades. A gestão adequada dos resíduos sólidos deixou de ser apenas uma questão operacional e passou a ser um tema estratégico para o desenvolvimento sustentável dos municípios. Com esta fiscalização, queremos verificar como as políticas públicas estão chegando à ponta e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública”, avalia a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes.
Além da estrutura administrativa, os auditores analisarão procedimentos relacionados ao gerenciamento dos resíduos urbanos, incluindo acondicionamento, coleta, transporte e destinação do lixo domiciliar e dos resíduos produzidos em espaços públicos.
A ação também contemplará iniciativas voltadas à reciclagem, à reutilização de materiais e à promoção da educação ambiental, bem como a adoção de práticas sustentáveis pelas administrações municipais.
Resíduos da saúde e da construção civil também estarão no foco
Outro eixo da fiscalização será o acompanhamento da gestão de resíduos considerados específicos, como aqueles provenientes de unidades de saúde e das atividades da construção civil. Esses materiais exigem tratamento diferenciado devido aos riscos ambientais e sanitários envolvidos.
As equipes do TCESP verificarão se os municípios cumprem as normas técnicas e ambientais aplicáveis a esses resíduos e se adotam procedimentos adequados para evitar impactos negativos ao meio ambiente.
Entre os aspectos avaliados estão as medidas de prevenção à contaminação do solo e dos recursos hídricos, além das ações destinadas a reduzir os danos decorrentes do descarte irregular de resíduos.
O objetivo é identificar possíveis falhas nos processos de gerenciamento e apontar oportunidades de aprimoramento das políticas públicas relacionadas ao saneamento e à proteção ambiental.
Tecnologia permitirá monitoramento em tempo real
As inspeções ocorrerão sem comunicação prévia aos órgãos fiscalizados. Segundo o Tribunal, a estratégia busca retratar a realidade encontrada no momento da visita, permitindo uma avaliação mais fiel das condições existentes.
Para acompanhar os trabalhos realizados em diferentes regiões do Estado, o TCESP utilizará ferramentas tecnológicas de monitoramento. Os auditores preencherão questionários eletrônicos durante as visitas e encaminharão fotografias e outras evidências diretamente para a Central de Comando do órgão.
Esse sistema permitirá que as informações sejam acompanhadas em tempo real, facilitando a consolidação dos dados coletados e o monitoramento simultâneo das fiscalizações.
A operação também avaliará o alinhamento das políticas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A análise levará em consideração metas relacionadas à saúde pública, saneamento, cidades sustentáveis, consumo responsável, enfrentamento das mudanças climáticas e preservação dos ecossistemas.
Após a conclusão dos trabalhos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá divulgar um balanço preliminar reunindo os principais resultados e apontamentos identificados durante a fiscalização realizada nos municípios paulistas.
Fonte: G1
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-gratis/lixo-plastico-em-uma-correia-transportadora-na-fabrica-de-reciclagem-de-residuos-trabalhadores-em-segundo-plano_59152071.htm