O governo federal publicou na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.856, que suspende os efeitos do Decreto nº 12.600 e interrompe o início dos estudos para conceder à iniciativa privada a exploração de trechos de três hidrovias na Amazônia. A decisão atinge projetos relacionados aos rios Rio Tapajós, Rio Madeira e Rio Tocantins.
A suspensão foi anunciada na segunda-feira, 23, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Segundo o governo, a medida responde a reivindicações apresentadas por povos indígenas contrários ao projeto, sobretudo comunidades do Baixo Tapajós, região próxima a Santarém, no oeste do Pará.
O Decreto nº 12.600 previa o avanço de estudos técnicos para estruturar a concessão das hidrovias à iniciativa privada. A proposta fazia parte de uma agenda voltada à ampliação da infraestrutura logística na região Norte, com foco no escoamento de cargas, especialmente grãos. Com a nova norma, os efeitos do decreto anterior ficam suspensos.
Em declaração a jornalistas, Guilherme Boulos afirmou que a decisão representa um recuo diante das manifestações das comunidades afetadas. “Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, declarou.
Pressão de comunidades indígenas no Tapajós
A reação de povos indígenas se intensificou após a publicação do decreto que autorizava os estudos de concessão. Lideranças argumentaram que o projeto poderia gerar impactos socioambientais relevantes e afetar territórios tradicionais, além de alterar a dinâmica da navegação e do uso dos rios na região.
No Baixo Tapajós, área diretamente ligada ao Santarém, as mobilizações ganharam visibilidade nacional. Indígenas organizaram protestos contra a concessão da hidrovia do Tapajós, considerada estratégica para o transporte de grãos produzidos no Centro-Oeste até portos do Norte do país.
Durante as manifestações, grupos ocuparam o escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós. A empresa atua na exportação de grãos e mantém operações logísticas na região. O ato teve como objetivo chamar atenção para o papel da infraestrutura fluvial no escoamento da produção agrícola e para os possíveis reflexos do projeto sobre as comunidades locais.
Além das ações no Pará, indígenas também realizaram mobilizações em Brasília e em São Paulo, onde permaneceram acampados por dias. As manifestações cobraram a revogação do decreto e pediram diálogo prévio sobre qualquer iniciativa que envolva concessões em territórios com presença de povos originários.
Concessão do governo de hidrovias e logística na Amazônia
Os rios Tapajós, Madeira e Tocantins são considerados corredores importantes para o transporte de cargas na região Norte. Projetos de concessão costumam envolver estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica, além da definição de regras para exploração por empresas privadas.
No caso específico do Tapajós, o debate se concentra no equilíbrio entre expansão logística e preservação ambiental, além da garantia de direitos das comunidades tradicionais. A suspensão dos estudos interrompe, por ora, o avanço da modelagem de concessão e abre espaço para novas discussões no âmbito do governo federal.
A decisão publicada no Diário Oficial não detalha prazos para eventual retomada das análises. Também não informa se haverá revisão do modelo originalmente proposto ou se será iniciado um novo processo de consulta.
Com a publicação do Decreto nº 12.856, o governo formaliza a suspensão e atende às reivindicações apresentadas nos protestos. O tema, no entanto, permanece no centro do debate sobre infraestrutura, desenvolvimento econômico e direitos dos povos indígenas na Amazônia.
Fonte: Agência Brasil
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