Apesar de estarmos no século 21, o Brasil ainda enfrenta sérios problemas de saneamento básico.
Os desafios diários são diversos e encarados, principalmente, pela população de baixa renda. Eles ficam expostos a esgoto a céu aberto por residirem em regiões, aonde o tratamento não chega.
O estudo mais recente, de 2017, divulgado em fevereiro deste ano pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) aponta que 83,5% da população do país é abastecida com água potável. Porém, 52,4% tem acesso ao serviço de coleta de esgoto e somente 46% do esgoto produzido no Brasil é tratado.
Segundo a mesma análise do SNIS, os números são alarmantes em relação às pessoas que tem acesso à água potável. Apenas 35 milhões de brasileiros contam com o abastecimento.
O saneamento básico do país segue a Lei nº 11.445/2007, que contempla em seu artigo III: “abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente”. E de acordo com o artigo IV, também pratica serviços de drenagem e manejo das águas pluviais.
A Medida Provisória 844, de 6 de julho de 2018, atenta para o crescimento de ocupações em grandes centros urbanos. Sobre isso, o advogado Bruno Calfat, sócio do escritório Bruno Calfat Advogados, afirma em seu artigo publicado no Valor Econômico:
“a Medida Provisória atentou para a evolução do fenômeno social-demográfico e urbanístico da conurbação, cada vez mais presente em grandes aglomerados urbanos, em que a expansão da ocupação faz desaparecer as linhas demarcatórias de onde termina um município e começa o outro”.
O Instituto Trata Brasil relata em suas principais estatísticas que a falta de saneamento básico acarreta em piora na saúde. E este problema é enfrentado por brasileiros em todas as regiões do país. Os dados da entidade mostram que a cada R$ 1 real investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde.
CASOS DE SUCESSO DE SANEAMENTO BÁSICO
Existem algumas cidades das regiões Sul e Sudeste que possuem índices de crescimento em saneamento Básico. O município de Niterói, no estado do Rio de Janeiro é um desses lugares.
Atualmente ele ocupa a 19ª posição no ranking de melhores municípios em abastecimento de água e tratamento de esgoto. A água potável chega para 110% dos moradores. A coleta de esgoto atinge 94,78% da cidade e seu tratamento é de 100%.
Para chegarem a este índice de satisfação, o município concedeu à empresa privada Águas de Niterói a responsabilidade pelo abastecimento e saneamento básico. Desde 2011, a companhia em parceria com a prefeitura investiu 150 milhões (dados de 2015). O foco dos recursos foi para a construção de novas estações de tratamento de esgoto, segundo afirmação da própria corporação.
Esse caso de sucesso poderia ser uma solução ao que acontece na capital carioca. Diferentemente de sua vizinha do outro lado da ponte, o Rio de Janeiro vem enfrentando uma situação caótica há tempos.
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE é a principal fornecedora de saneamento básico do Rio de Janeiro. Apesar de rentável, ela só colhe e trata 24% do esgoto frente a 80% de distribuição de água.
Segundo um estudo da FIRJAN de 2017, seria necessário um investimento de R$ 15 bilhões para que a capital carioca chegasse ao mesmo nível de saneamento básico de Niterói. Uma medida que poderia ser eficiente para sanar a precariedade do sistema do Rio seria também conceder o abastecimento e tratamento à iniciativa privada.
*Foto: Divulgação