A cidade do Rio de Janeiro recebe, a partir desta terça-feira (10), um encontro internacional dedicado à proteção das áreas oceânicas que não pertencem oficialmente a nenhum país. O 3º Simpósio BBNJ reúne pesquisadores, representantes de governos, especialistas de organismos multilaterais e integrantes da sociedade civil para debater os próximos passos da governança global dos oceanos.
BBNJ é a sigla em inglês para biodiversidade além da jurisdição nacional, expressão usada para designar o conjunto de espécies e ecossistemas presentes nas chamadas águas internacionais. Esses territórios representam cerca de dois terços de toda a área oceânica do planeta e, historicamente, tiveram regras fragmentadas de proteção ambiental.
A edição brasileira do simpósio ocorre em um momento considerado decisivo. Em janeiro de 2026 entrou em vigor o Tratado do Alto-Mar, acordo internacional que estabelece diretrizes para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha fora das jurisdições nacionais.
O encontro acontece no Museu do Amanhã e segue até quinta-feira (12). A participação é gratuita e também há transmissão online das atividades. A organização é do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
As duas primeiras edições do simpósio ocorreram em Edimburgo, em 2023, e em Singapura, em 2025. O encontro deste ano ganha destaque por acontecer poucos meses após o início da vigência do acordo negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas.
Implementação do tratado
Embora o tratado estabeleça princípios gerais para proteger a biodiversidade marinha em águas internacionais, grande parte das regras práticas ainda precisa ser definida. A regulamentação depende de decisões técnicas, estudos científicos e acordos entre os países participantes.
Nesse contexto, o simpósio no Rio busca discutir o papel da ciência na implementação do tratado. Pesquisadores e autoridades avaliam quais evidências científicas serão necessárias para orientar a criação de normas e mecanismos de fiscalização.
A programação inclui painéis sobre governança oceânica, biodiversidade no alto-mar, instrumentos de monitoramento e cumprimento do acordo, financiamento de pesquisas e avaliação de impacto ambiental em regiões oceânicas remotas.
Outro ponto em discussão é a possibilidade de criação de um corpo técnico-científico internacional. A proposta prevê um grupo de especialistas responsável por assessorar decisões políticas relacionadas ao uso e à proteção dos oceanos.
Segundo Andrei Polejack, diretor de Pesquisa e Inovação do instituto que organiza o evento, muitos pontos do tratado ainda dependem de aprofundamento técnico.
“Focamos em questões que ainda não foram detalhadas no texto do Tratado e que dependerão fortemente de evidências científicas para sua regulamentação”, diz o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack.
O simpósio também inclui debates sobre o papel de conhecimentos tradicionais e saberes de povos indígenas na gestão de ecossistemas marinhos.
Desafios da governança oceânica
Entre as organizações da sociedade civil que apoiam o evento está a Oceana, entidade internacional dedicada à conservação dos oceanos. O diretor-geral da organização no Brasil, Ademilson Zamboni, afirma que o tratado representa um avanço importante na construção de regras globais para o alto-mar.
“O acordo estabelece regras que vão além das jurisdições de cada país. Com isso, pode trazer benefícios para a vida nos oceanos como um todo e até para os países não costeiros.”
Para Zamboni, a amplitude geográfica do acordo também cria desafios de coordenação entre países com interesses distintos.
Assinado por 86 nações, o tratado estabelece quatro eixos principais para orientar políticas de conservação e uso sustentável dos oceanos.
Um deles trata da capacitação de países e da transferência de tecnologias marinhas. O objetivo é reduzir desigualdades entre nações no acesso a pesquisas e ferramentas científicas voltadas ao estudo do ambiente marinho.
Outro eixo prevê regras para o acesso e a repartição justa dos benefícios derivados de recursos genéticos marinhos, tema que ganhou relevância com o avanço de pesquisas em biotecnologia e farmacologia baseadas em organismos oceânicos.
O acordo também inclui medidas de manejo baseadas em áreas, entre elas a criação de regiões marinhas protegidas em águas internacionais. A proposta é estabelecer zonas de conservação em regiões ecologicamente sensíveis do planeta.
O quarto pilar trata da obrigatoriedade de avaliações de impacto ambiental para atividades que possam afetar ecossistemas do alto-mar.
As negociações que resultaram no tratado se estenderam por quase vinte anos no sistema das Nações Unidas. A expectativa da comunidade internacional é que ainda em 2026 seja realizada a primeira Conferência das Partes dedicada ao acordo BBNJ, reunião que deve começar a definir regras operacionais para sua aplicação.
Fonte: Agência Brasil
Foto: https://br.freepik.com/fotos-premium/vista-de-alto-angulo-da-paisagem-urbana-pela-montanha-do-pao-de-acucar-contra-o-ceu_99174559.htm