A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a aplicação de recursos ligados à Zona Franca de Manaus. A medida estabelece que parte dos investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação feitos por empresas do polo industrial seja direcionada à bioeconomia, com foco na valorização sustentável da biodiversidade amazônica.
O texto cria um vínculo entre os incentivos fiscais concedidos às indústrias e o financiamento de iniciativas que utilizem recursos naturais de forma responsável. A proposta não prevê aumento de tributos, mas redefine o destino de uma parcela dos valores que já precisam ser investidos pelas empresas, conforme previsto na Lei de Informática.
A iniciativa foi relatada pelo deputado Lucas Ramos e busca aproximar o desenvolvimento tecnológico do parque industrial de Manaus da preservação ambiental da região. A ideia central é estimular projetos que transformem a biodiversidade em produtos e processos com valor econômico, reduzindo impactos ambientais e ampliando o potencial científico da Amazônia.
Percentuais progressivos e adaptação do setor
Atualmente, empresas beneficiadas pela política industrial da Zona Franca devem aplicar 5% do faturamento bruto em pesquisa e inovação. Dentro desse percentual, 2,7% podem ser destinados a fundos ou projetos diversos. É sobre essa fatia que o novo projeto estabelece regras específicas.
A proposta define que uma parte desse montante será obrigatoriamente aplicada em bioeconomia, com crescimento gradual ao longo dos anos. No primeiro ano de vigência da lei, o percentual mínimo será de 4%. Esse índice aumentará progressivamente até alcançar 20% a partir do quinto ano.
O escalonamento foi desenhado para permitir adaptação tanto das empresas quanto das instituições que receberão os recursos. A expectativa é que universidades, centros de pesquisa e organizações sociais ampliem sua capacidade técnica para desenvolver projetos consistentes, evitando dispersão de investimentos.
Com a mudança, o governo pretende incentivar cadeias produtivas baseadas em ativos da floresta, como insumos para a indústria farmacêutica, cosmética e de novos materiais. A estratégia também busca fortalecer a autonomia tecnológica do país, ao estimular o uso de recursos genéticos nacionais em soluções industriais.
Conceito amplo de bioeconomia
O projeto adota uma definição abrangente de bioeconomia. O termo inclui desde práticas tradicionais até tecnologias avançadas, como biotecnologia, engenharia genética e produção de bioenergia. O objetivo é integrar diferentes escalas produtivas, contemplando tanto comunidades locais quanto grandes empresas.
Entre as aplicações previstas estão o reaproveitamento de resíduos, o desenvolvimento de materiais biodegradáveis e a substituição de derivados de petróleo por alternativas de origem vegetal. A proposta considera esse modelo como parte de uma transformação industrial que combina produção econômica com conservação ambiental.
A execução das iniciativas ficará sob responsabilidade de organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas entidades deverão selecionar, acompanhar e avaliar os projetos financiados com os recursos da Zona Franca.
Para garantir transparência, o texto determina que todas as organizações mantenham informações atualizadas em plataformas digitais. Os dados deverão incluir valores investidos, andamento das pesquisas e impactos ambientais e sociais das ações desenvolvidas.
Tramitação continua na Câmara e segue para o Senado
Apesar da aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto ainda passará por outras etapas na Câmara dos Deputados. O texto será analisado por colegiados relacionados a povos originários, tributação e Constituição e Justiça.
A tramitação em caráter conclusivo permite que a proposta avance sem necessidade de votação no plenário, caso não haja recurso para isso. Após essa fase, o projeto seguirá para o Senado Federal.
Se aprovado e sancionado, o novo modelo deve impactar diretamente os estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. A expectativa é que os recursos sejam distribuídos em diferentes pontos da região, ampliando a presença de centros de pesquisa e inovação fora da capital amazonense.
No curto prazo, o efeito esperado é o fortalecimento de instituições locais e o estímulo à formação de redes científicas regionais. Em um horizonte mais amplo, a proposta busca posicionar a Amazônia como referência internacional em soluções baseadas na biodiversidade, associando desenvolvimento econômico à conservação ambiental.
Fonte: Revista Amazônia
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