Quatro corporações do segmento de biodiesel podem estar ligadas a suposto esquema de fraude.
Um processo administrativo foi instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para verificar a veracidade dessas possíveis falcatruas.
Ao que tudo indica, o suborno estaria ligado à permissão de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), referente aos anos de 2012 a 2015.
Baseada na Lei Federal de Anticorrupção (nº 12.846/2013), o processo foi publicado no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2019.
A investigação da CGE apurou que, de acordo com o Decreto Estadual nº 1.943, de 27 de setembro de 2013, quatro empresas ligadas à produção de biodiesel e etanol foram beneficiadas.
São elas: Biopar Parecis, Caibiensi Gran Vita, Cooperbio e Usina Barracool.
Estas empresas foram privilegiadas na forma de redução da alíquota de ICMS ao integrarem o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Mesmo que as supostas fraudes e benefícios tenham ocorrido em 2012 e 2013 (anúncio do Decreto Estadual nº 1.943/2013), conseguiram se privilegiar de alíquota ainda menor a partir de 2014.
A ação administrativa de responsabilização é baseada nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, em 2018.
As mesmas serão juntadas aos inquéritos em andamento e concluídos pela 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária e pela Delegacia Fazendária (Defaz).
Ao final do processo, se provado o crime, as companhias poderão sofrer aplicação de multa de até 20% de seu faturamento bruto no que diz respeito ao exercício anterior ao da instauração da ação, além da reparação integral dos danos causados à administração pública.
Outras penalidades administrativas em que podem ser condenadas são: de celebrar contratos com a administração pública e restrição ao direito de participar de licitações.
*Foto: Reprodução / Flickr – Soybean Checkoff