Letra de Crédito do Agronegócio se configura no título de dívida que é uma das principais fontes de financiamento do agro
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de dívida emitido por instituições financeiras, que tem como lastro empréstimos e financiamentos para a atividade agropecuária.
Letra de Crédito do Agronegócio
A Letra de Crédito do Agronegócio é uma das principais fontes de financiamento do setor. Segundo dados mais recentes divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), no acumulado de 12 meses até novembro de 2023, os investimentos nesses títulos somaram R$ 106,6 bilhões, com um impacto econômico mais positivo.
Além disso, as LCAs podem ser usadas para financiar produção, venda ou industrialização de produtos e insumos. Também podem ser usadas para financiar a compra de equipamentos para a produção no campo.
Na prática
A LCA é um título de renda fixa, semelhante ao Certificado de Depósito Bancário (CDB). Sua principal vantagem, em relação ao CDB, é ser isento de Imposto de Renda (IR) para o investidor pessoa física.
“A LCA foi isentada do IR para estimular o direcionamento de recursos da poupança para investimentos no setor agropecuário”, observa Rodrigo Corrêa, estrategista da Nomos, um dos maiores escritórios de investimentos da XP.
Outra vantagem é que a LCA não possui taxa de administração. Para um investidor de perfil conservador, trata-se de um investimento considerado de baixo risco.
FGC
O risco da operação é o risco da instituição financeira. Esses títulos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), instituição que protege investimentos de até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira, com limite de garantia de R$ 1 milhão no período de quatro anos.
Por outro lado, a desvantagem é a baixa liquidez. “Em geral, as instituições financeiras adotam 90 dias como prazo mínimo de carência para sacar. Em alguns casos a carência é de 12 meses”, observa Corrêa.
Quanto rende?
A LCA pode ter rentabilidade prefixada, pós-fixada ou híbrida. De maneira geral, quanto mais longo o vencimento do título, maior a sua rentabilidade.
Por sua vez, os títulos prefixados possuem uma taxa de juros definida já no momento da compra. Os títulos pós-fixados têm rentabilidade que acompanha um indicador financeiro, como a taxa básica de juros (Selic) ou um percentual do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
Já a LCA híbrida mistura um indicador prefixado e um pós-fixado, como a variação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de uma taxa de juros.
Como investir
As LCAs ficam disponíveis em bancos e corretoras de investimento. Cada instituição financeira define o valor mínimo de aplicação, o prazo de vencimento do título e a taxa de rendimento.
Para aplicar nesse título, o investidor precisa ter CPF, uma conta e o valor disponível para investir. “Cada instituição financeira define o valor mínimo de investimento, mas, normalmente oferecem títulos a partir de R$ 1 mil”, diz Corrêa.
Isento mas declarado
Por fim, apesar de ter isenção de Imposto de Renda, é obrigatória a inclusão da LCA na declaração anual do IR. Os ganhos com o investimento devem ser incluídos na parte “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Nessa aba, escolha a opção “Rendimentos de caderneta de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliário”. O investidor deve informar o saldo investido e os dados da instituição financeira que emitiu o título.
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