Venda de raias de água doce será liberada por meio de cotas em 2021, por meio de uma licença regulamentada pela Instrução Normativa MPA nº 19, de 19 de novembro de 2013
Com a finalidade de retomar a concessão de licença para o comércio de raias de água doce, também conhecidas como “arraias”, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Secretaria de Aquicultura e Pesca, está liberando cotas para 2021. Todavia, a concessão da licença é regulamentada pela Instrução Normativa MPA nº 19, de 19 de novembro de 2013.
Comércio de raias de água doce – solicitação na região Norte do Brasil
As empresas que estiverem situadas na região Norte do Brasil, mais precisamente as cooperativas de pescadores dos estados do Amazonas e Pará, terão até o dia 31 de outubro para solicitar a licença para comercialização de arraias de água doce. Essa espécie pertence à Família Potamotrygonida. Já a finalidade do pedido deve ser de ordem ornamental e de aquariofilia (criação de peixes e plantas em aquários).
Objetivos da liberação por meio do Mapa e Secretaria de Aquicultura e Pesca
Contudo, o objetivo da liberação de cotas para 2021 é fortalecer o setor da aquariofilia nacional. Além de permitir o fomento que causa um impacto econômico, social e ambiental da região. Isso porque a iniciativa permitirá o acesso a um importante recurso pesqueiro por pescadores e companhias de pesca.
Preenchimento de formulário
Por fim, os interessados em comercializar raias de água doce deverão enviar o formulário de solicitação para a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado. Além de encaminhar também a documentação exigida na IN MPA nº 19/2013.
*Foto: Divulgação