MP dos combustíveis gera alerta, afirma diretor jurídico e de relações institucionais da Ipiranga, que defende alterações no texto, que hoje libera postos com bandeira para vender produtos de outras marcas
Na última semana, o jurídico e de relações institucionais da Ipiranga, Guido Silveira, avaliou a Medida Provisória 1063. Para ele, a MP dos combustíveis gera uma nova preocupação para o setor de distribuição de etanol, gasolina e outros combustíveis. Isso porque o texto atual da medida pode confundir o consumidor, uma vez que permite que postos com bandeira vendam produtos de diversos fornecedores e distribuidoras.
MP dos combustíveis
Para o diretor jurídico, a MP dos combustíveis é desnecessária.
“Hoje, 47% dos postos do país não têm uma bandeira específica e já podem ter produtos de diversas distribuidoras. Não há necessidade de colocar produtos de origem diversa em postos com bandeira de distribuidoras conhecidas. Isso vai causar grande confusão para os consumidores.”
Editada em agosto, a MP 1063 seria regulamentada em até 90 dias. Mas neste mês de setembro, o governo atropelou a agência reguladora do setor e editou nova MP (1069), antecipando os efeitos da primeira. Na avaliação do governo, a medida vai promover a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis.
Aprovação no Congresso
Por outro lado, a MP dos combustíveis ainda precisa ser aprovada no Congresso para se tornar lei. Com isso, o segmento de distribuição pede adaptações ao texto, afirma Silveira.
“Defendemos que se determine que essa bomba, esse tanque (com produto de origem diversa), seja segregado, que não se possa utilizar os mesmos equipamentos (que os do produto com bandeira), para não haver mistura de produto.”
Além disso, a MP também cria a possibilidade de que produtores e importadores de etanol vendam o combustível diretamente aos postos, sem a intermediação de distribuidores.
Perda de R$ 23 bilhões
Atualmente, o setor de combustíveis perde anualmente, com fraudes operacionais (como adulteração de combustíveis) e tributárias, em torno de R$ 23 bilhões. É o que afirma Silveira, que diz que os dados são FGV. O faturamento é de cerca de R$ 450 bilhões por ano. Já a arrecadação anual, é de R$ 140 bilhões, que é considerada alta pela indústria.
Por fim, para o executivo, a taxação elevada agrava os problemas concorrenciais da pirataria no segmento. Isso porque os produtos irregulares não pagam impostos regularmente. E para atenuar o problema, ele defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 16/2021.
“O projeto estabelece a monofasia dos tributos, o recolhimento na origem de todos os tributos, federais e estaduais, e alíquotas específicas, com uniformização.”
*Foto: Divulgação/Unsplash