PEC dos Combustíveis foi debatido em reunião no dia 27 de janeiro e não houve consenso sobre o formato final da proposta
Por conta de uma resistência do mercado financeiro, o governo federal discute desidratar a PEC dos Combustíveis. Porém, manter apenas a previsão de redução dos tributos sobre o diesel na iniciativa que deve ser apresentada em fevereiro ao Congresso Nacional.
PEC dos Combustíveis – reunião
A PEC dos Combustíveis foi discutida em uma reunião realizada no dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto, na qual não houve consenso sobre o formato final da proposta. De acordo com assessores palacianos, a desidratação da iniciativa possui apoio junto à equipe econômica.
Por outro lado, nos últimos dias, o Palácio do Planalto recebeu críticas de empresários e congressistas de que a possibilidade de redução ou isenção temporária do PIS/Cofins e do ICMS sobre combustíveis e energia é inviável diante do atual quadro fiscal.
Além da previsão de uma renúncia fiscal federal de R$ 69 bilhões, a proposta, como reconhecem integrantes do próprio governo. Isso porque pode ter seu impacto econômico reduzido diante de uma grande elevação do preço do barril de petróleo.
Apenas o diesel
Entretanto, na tentativa de viabilizar uma iniciativa exequível, o governo federal considera diminuir o escopo do projeto. Neste caso, seria mantido apenas o diesel, o que reduziria a previsão de renúncia fiscal federal para R$ 20 bilhões.
O argumento da escolha do diesel é de que a redução do seu preço pode ter um impacto maior do que a gasolina sobre a inflação ao consumidor. Uma vez que o combustível é usado para abastecer o transporte público e de mercadorias.
Minuta da proposta
A minuta da proposta já foi elaborada. Mas ainda passa por alterações. A ideia é que o texto seja discutido, na semana que vem, com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Também é esperado que a iniciativa seja apresentada pelo futuro líder do governo no Senado Federal, Alexandre Silveira (PSD-MG), na primeira quinzena de fevereiro.
Atualmente, segundo os assessores do governo, a maior dificuldade tem sido a de encontrar compensação financeira para eventuais renúncias fiscais.
A contrapartida não precisará ser incluída na PEC dos Combustíveis. Porém, o Palácio do Planalto pretende anunciar a alternativa para evitar a crítica de drible na Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Foto: Divulgação