Programa Combustível do Futuro com resolução aprovada pelo presidente da República faz parte do Conselho Naciobal de Política Energética, que institui ainda um comitê técnico para propor medidas de utilização de combustíveis sustentáveis
No dia 20 de abril, o presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 7, de 20 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética. Com isso, criou-se o Programa Combustível do Futuro. Sendo assim, o objetivo é propor medidas para incrementar a utilização de combustível sustentável em todos os modos de transporte. Isso contribui para a descarbonização da matriz energética de transporte nacional e o incremento de eficiência energética dos veículos.
Programa Combustível do Futuro
Embora a presença dos biocombustíveis esteja mais presente, o setor de transportes ainda é responsável por parcela expressiva das emissões de gases de efeito estufa.
Além disso, tal constatação indica a necessidade de integração dos vários programas governamentais associados ao tema, no sentido de expandir o uso de combustíveis sustentáveis. E ainda aproveitar a vocação do Brasil para a produção sustentável de bionergia e para a infraestrutura de abastecimento existente.
Comitê Técnico do Combustível do Futuro
Por fim, para a implementação das medidas ser viabilizada, o Comitê Técnico do Combustível do Futuro, integrado por 15 órgãos e entidades da Administração Pública federal, deverá apresentar futuramente um relatório com proposição de medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal e regulatório do setor de transportes. Ele está sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia.
Contudo, a pasta diz que o comitê será responsável por propor ainda uma metodologia de avaliação do ciclo de vida completo dos combustíveis. Também deverá recomendar medidas para aproximação dos combustíveis de referência aos combustíveis efetivamente usados pelo consumidor. Assim como ações para fornecer ao cidadão informações adequadas para a escolha consciente do veículo em relação aos aspectos de eficiência energética e ambiental.
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