Com valor de referência da gasolina alto mantido, também aumenta-se alíquota de ICMS sobre o produto
Uma manobra praticada pelos governos estaduais tem garantido uma arrecadação extra. O motivo consiste em não repassar ao ICMS as variações do valor da gasolina nas bombas. O plano é visto pelo setor como uma estratégia para driblar a crise financeira em detrimento do consumidor.
ICMS – gasolina
A alíquota de ICMS cobrada sobre o preço da gasolina nas refinarias é feito com base em um valor de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado final), ou preço de pauta. Ele é estabelecido quinzenalmente por cada governo estadual e publicado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Em regra, os estados consideram a pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para determinar o PMPF. Em outros casos, a decisão é feita por meio de pesquisas a partir de notas fiscais eletrônicas de comercialização de combustíveis.
Na prática, ao notar que em Pernambuco, o PMPF se manteve estavável em R$ 4,60 por litro durante todo o ano, a deputada estadual pernambucana Priscila Krause (DEM) levantou o movimento em outros estados e identificou comportamento similar na Bahia e no Ceará.
Já nos estados de Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins, teve mais variações, porém, o PMPF também ultrapassou longos períodos em alterações. O preço de referência em Minas, por exemplo, esteve sempre acima do valor médio calculado pela ANP. Krause afirma que isso é uma procura por inflar a arrecadação. Ela complementa dizendo que ao manter o preço de pauta bem acima do valor de bomba, o estado, elava a alíquota de ICMS sobre o produto, pois está praticando a cobrança da taxa prevista em lei sobre um valor maior do que o aplicado nas bombas.
Na prática
O cálculo para o estado pernambucano é que o ganho extra já atinja perto de R$ 100 milhões no ano. Ao passo que em Minas, onde há a maior diferença, a arrecadação adicional ultrapassaria os R$ 236 milhões. Para isso, a conta considera o volume de gasolina comercializada durante o ano todo.
O ganho maior foi praticado no começo de 2019, quando o preço da gasolina nas bombas estava mais baixo. O preço atingiu seu pico no mês de maio, e em seguida caiu de novo. Com isso, no Ceará, Espírito Santo e Tocantins, foi eliminada a vantagem, voltando a sofrer queda até o começo do segundo semestre.
Nas últimas semanas, o combustível voltou a subir nas bombas, em virtude de dois reajustes promovidos pela Petrobras em suas refinarias para conseguir acomodar a alta do dólar. Portanto, a política de prelos da petroleira considera o conceito de paridade de importação, que inclui ainda as cotações internacionais mais despesas para trazer o produto.
Nota
O governo da Bahia disse em nota que:
“O estado não faz a correção no mesmo ritmo das oscilações registradas nos postos porque costuma aguardar que o preço se estabilize em determinado patamar.”
Já o Ceará afirma que os valores da Petrobras têm variado muito e o estado:
“decidiu manter uma média de preço estável e comparável com os estados vizinhos, visando segurança e estabilidade nas relações de consumo”.
Em Minas, o cálculo utiliza “dados consistentes” e se baseia na média aritmética ponderada por posto de gasolina. No mês de setembro, o estado mineiro realizou pesquisa diretamente nos postos e, hoje, utiliza notas fiscais eletrônicas.
O governo do Espírito Santo disse que praticou poucas alterações durante o ano, pois os preços oscilaram pouco e afirma que utiliza amostragem mais completa do que a pesquisa de preços da ANP, que visita 16% dos postos do estado.
Arrecadação sobre combustíveis
Atém outubro deste ano, a arrecadação sobre os combustíveis gerou R$ 73,20 bilhões aos estados, conforme informações do Confaz. Este número corresponde a um aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2018.
O aumento foi maior que a média nos estados do Ceará (22,5%), Espírito Santo (18,3%), Pernambuco (10,7%) e Tocantins (10,3). A receita da Bahia elevou 2,9% e em Minas Gerais, teve queda de 1,1%. Neste caso, os valores incluem todos os combustíveis.
O modelo de cobrança antecipada do imposto é conhecido como substituição tributária, e é praticado nas refinarias sobre um preço de referência determinado previamente. Com isso, o objetivo é facilitar a fiscalização, pois o país possui em torno de 40 mil postos de gasolina.
Alíquota única para gasolina
Os donos de postos de gasolina entraram na Justiça na tentativa de reaver os valores pagos a mais na compra do combustível. Esta pauta vinha sendo discutida no Confaz antes da mudança do governo.
Em contrapartida, as distribuidoras de combustíveis desejam a mudança para uma alíquota única, em reais por litro, em vez de percentual sobre o valor final.
Elas defendem ainda que esse modelo traria maior previsibilidade aos estados, e ainda diminuir o potencial de fraudes. No entanto, o debate não encontra consenso e foi suspenso à espera das discussões sobre a reforma tributária.
Fonte: Portal Noca Cana
*Foto: Divulgação