Medidas a caminhoneiros englobam esferas de infraestrutura rodoviária e de incentivo e qualidade de vida aos motoristas
Na terça-feira (18), o governo federal lançou pacote de medidas a caminhoneiros. Ele engloba ações nas esferas de infraestrutura rodoviária e de incentivo e qualidade de vida aos motoristas. Vale lembrar que elas já vinham sido mencionadas pelo governo federal há meses.
Medidas a caminhoneiros
Uma das medidas a caminhoneiros permite a antecipação de recebíveis, “na qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais”, informou o Ministério da Infraestrutura em comunicado.
Ainda de acordo com a pasta, os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal, ou ao novo Documento de Transporte Eletrônico, “que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas”.
Aumento do limite de tolerância para peso por eixo nas rodovias
Além disso, o pacote promove, via Medida Provisória, o aumento do limite de tolerância para peso por eixo nas rodovias.
O limite passa de 10% para 12,5%, e a medida também extingue a tolerância de peso por eixo para veículos com peso bruto total (PBT) menor que 50 toneladas.
Diante deste cenário, a pasta afirma:
“Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não seja penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.”
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro
Outra mudança prevista na medida provisória é uma alteração no alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, fica permitido que, em caso do veículo ser retido com alguma irregularidade, que não possa ser sanada no próprio local da infração. Sendo assim, ele poderá ser liberado desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
Paralisação em 2018
No pacote de benfeitorias à categoria responsável por uma greve que paralisou o Brasil por mais de 10 dias em maio de 2018 e que trouxe graves consequências à economia no restante daquele ano, o governo também anunciou que a Caixa vai ter linhas de crédito “em condições especiais” e serviços de banco para os caminhoneiros.
Vale lembrar que em novembro de 2019, caminhoneiros começaram a receber via cartão de débito por suas entregas.
*Foto: Divulgação