Produtor de cana pode atingir este feito graças ao Projeto de Lei (PL3149/20), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atualiza a Lei que criou o RenovaBio
Nesta semana, o Projeto de Lei (PL3149/20), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), atualizou a Lei que criou o RenovaBio. Sendo assim, a inclusão do produtor rural é necessária. O objetivo é garantir o recebimento dos Créditos de Descarbonização (CBios), hoje restrito às usinas. E isso tudo mesmo apesar de fabricarem combustível sustentável por meio da matéria-prima, como a cana-de-açúcar. Esta última é fornecida por quase 60 mil canavieiros.
Produtor de cana – direitos
De acordo com a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) o parecer restitui os pilares socioeconômicos do RenovaBio quando concebido e aprovado em 2017. Isso inclui os benefícios a toda a cadeia produtiva.
Por outro lado, sem esta alteração o CBios fica em um mercado exclusivo para os usineiros. Até agora, No Brasil, apenas duas usinas pagaram os 100% dos CBios que os canavieiros tinham a receber de modo proporcional a cana fornecida pela produção do etanol. Este é um dos combustíveis que é referência para a usina emitir e receber CBios, pagos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis. E uma delas foi a usina Coaf em Timbaúba/PE.
Parecer do relator
Já o parecer do deputado relator garante ao menos um índice de 80%. Alexandre Andrade Lima, que é presidente da Feplana afirmou:
“O setor canavieiro queria mais, mas está de bom tamanho, já que algumas usinas não queriam pagar e outras estavam impondo o que queriam.”
Além disso, o relatório também sana a questão da tributação dos CBios, evitando, com isso, a bitributação.
De modo geral, o relator considerou a importância da matéria-prima na produção dos biocombustíveis. Sem essas biomassas não seria possível substituir os combustíveis fósseis, objeto central do RenovaBio.
Produtor rural
Portanto, o produtor rural não pode seguir de fora do CBios. O relatório considera ainda que cada biomassa e sua cadeia produtiva, após escutar cada segmento, a exemplo do produtor de cana, representado pela Feplana, Orplana e Unida, com o apoio da Confederação Nacional da Agricultura.
Agora, o parecer segue para a votação na respectiva Comissão. Em caso de aprovação, será analisado por mais comissões antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Por fim, a Feplana parabenizou o relator e o autor da PL. Porém, destaca a importante união das entidades canavieiras no pleito. Sobre isso, Lima explica:
“Essa previsão de 80% de CBios só é possível agora graças à confiança da maioria dos 60 mil produtores de cana pelo Brasil em suas entidades de classe, lideradas pela Feplana, Orplana e pela Unida. Sem falar no grande apoio da Comissão de Cana de Açúcar da CNA.”
Ele também já se mobiliza para as próximas fases de sensibilização dos parlamentares nas devidas Comissões da Câmara.
*Foto: Unsplash