A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou em junho um programa que visa entre alguns requisitos, o de credenciar laboratórios que analisarão a qualidade dos combustíveis em território nacional.
A intenção da agência também é melhorar este grau satisfação em relação ao produto que é vendido em todo país.
Decreto
Em 10 de junho de 2019, a medida se refletiu na Resolução de nº 790. A mesma foi publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União (DOU). Sendo assim, foi instituída nesta data o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis.
Funcionamento
O projeto propõe que tenha um credenciamento de laboratório que será responsável por avaliar o material dos combustíveis. O produto coletado diz respeito à gasolina C, etanol hidratado e óleo diesel B. Os resultados destas análises serão usados para apontar a qualidade dos combustíveis líquidos utilizados em veículos e que são negociados em todo Brasil.
Ainda em relação ao credenciamento, a Resolução nº 790 diz o seguinte:
“O laboratório credenciado não poderá ter vinculação, nem possuir em seu corpo administrativo ou social pessoas diretamente ligadas a produtores de combustíveis ou agentes econômicos ou instituições a eles vinculadas, tais como sindicatos e associações”.
Além disso, a redação deixa claro que o laboratório autorizado em questão também pode terceirizar parcial ou completamente o serviço de transporte e coleta do material. Contudo, essa prática vale apenas de o local se responsabilizar por seus subcontratados.
É importante ressaltar que o laboratório não pode possuir ligação administrativa ou societária com “os agentes econômicos”, segundo a resolução.
Licitação
Será realizado processo de licitação em que a ANP escolherá o laboratório que será credenciado e responsável pelas análises. As regras ainda serão estabelecidas e divulgadas por meio de edital pela imprensa oficial.
*Foto: Divulgação