Projeto de lei que discute a obrigatoriedade de manutenção de percentual de 20% a 80% de vegetação nativa presente em lavouras é chamada de reserva legal.
Porém, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não se pronunciou ser contra ou a favor da proposta. Rodrigo Justos, assessor sênior de meio ambiente do CNA, afirma que chegou o momento dos produtores rurais começarem a serem pagos pela preservação dessa vegetação. Além disso, também não devem dar as costas às reservas naturais existentes no campo.
Ele ressalta que na Inglaterra e em Nova Iorque, por exemplo, já existe este tipo de remuneração aos trabalhadores rurais. Lá, os produtores recebem para não utilizar aquelas terras, ou seja, há uma compensação real da reserva legal. Coisa que aqui no Brasil ainda não acontece, de acordo com Justus.
Rodrigo relatou ao programa “Direto ao Ponto” de 05/05/2019 a dificuldade que o Código Florestal impõe sobre questões de preservação: “Se já é regra, não tem adicionalidade. Por que deveria receber para não fazer (desmatar), se já está proibido de fazer? O Brasil institui um grau de restrição tão grande sem antes colocar o preço disso para que o mundo remunerasse isso tudo”.
DESMATAMENTO BRASILEIRO CRITICADO LÁ FORA
Justus discorda da publicação da revista Science, onde supostos cientistas criticam o desmatamento do Brasil, e do abaixo assinado criado. Além disso, a matéria ainda indica que a União Europeia deveria cobrar dos responsáveis a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
“O Brasil tem metas de biodiversidade e conservação para evitar desmatamento ilegal e cumpre todas elas. Outros países que têm área remanescente de vegetação não têm essa legislação rígida que temos. Maus brasileiros saem para difamar o Brasil lá fora. O Brasil está cumprindo metas, reduzindo emissões, tem programa ABC de alta performance. Só a área conservada no Brasil equivale a 48 países da União Europeia. Só o que produtores têm dentro das fazendas equivale a mais de 20 países da Europa. A agricultura brasileira, junto com a silvicultura, usa 8% do nosso território, a Dinamarca usa 80%. Somos o país que mais conserva e somos cobrados a engessar o território. Esses países querem que o Brasil declare que está renunciando uso da terras, sendo que lá eles não conservaram”, disse.
Ele também destaca que o país possui o maior estoque de terras aráveis do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
Justus é realista ao fato da produtividade das lavouras não crescer mais como acontecia 50 anos atrás. Com isso, há a necessidade de abertura de novas áreas. E ainda chama a atenção que o Brasil não pode renunciar esse recurso natural, pois nenhum outro país fez o mesmo. Esses países que cobram fiscalização sobre o desmatamento deveriam implementar uma reserva legal e ainda pagar ao Brasil por terras que já estão preservadas, conclui o especialista.
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