Adição de 10% de biodiesel ao diesel diz respeito à resolução do CNPE pela Presidência da República; porém vetou combustíveis de outras rotas tecnológicas, como o RX da Petrobras
A Presidência da República publicou, no dia 25 de novembro a resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que estendeu o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel em 10% até março de 2023. Leia aqui a íntegra da resolução.
Porém, vale lembrar que antes a indústria desejava a mistura de 15% para o ano que vem.
Adição de 10% de biodiesel ao diesel
Além disso, o coordenador do grupo técnico de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse ao portal Poder360 que não levou ao ministério “nenhuma solicitação ou recomendação referente à mistura do biodiesel ao diesel”. De acordo com Tolmasquim, o ministro Adolfo Sachsida informou que publicaria a medida para que o próximo ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse analisar o assunto.
Contudo, no último dia 22, Tolmasquim afirmou que essa seria uma das medidas estratégicas suspensas durante a transição de governo.
Sendo assim, ao publicar a resolução, a Presidência vetou o 2º artigo da norma do CNPE, que previa o uso de diesel verde e diesel coprocessado com óleos vegetais, uma tecnologia da Petrobras, para cumprir o mandato de adição de biodiesel ao óleo diesel fóssil.
Petrobras
Vale destacar que o combustível da Petrobras possui composição química de origem fóssil e vegetal. Além disso, a estatal já havia tentado em 2020 emplacar o combustível obtido por essa rota tecnológica como um biocombustível. Em maio de 2021, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou resolução que regulamentou o diesel verde no país, mas não incluiu a rota de obtenção do diesel RX da Petrobras. Segundo Donizete Tokarski, diretor superintende da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene):
“Nós tivemos um esforço para sensibilizar a equipe da Presidência da República, liderada pela Frente Parlamentar [do Biodiesel] e outras entidades, para que no mínimo rejeitasse a questão dos outros combustíveis [de outras rotas tecnológicas] para incluir como biocombustíveis.”
Aprobio
Em nota, a Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil) disse que “o artigo poderia colocar em risco inclusive os princípios do RenovaBio”. E disse ainda que “o setor permanece tratando com o governo eleito uma forma de reverter ou mesmo ajustar a decisão que prorroga o imenso impacto sobre o setor de biodiesel e toda a cadeia produtiva”.
Por outro lado, no setor, a decisão do conselho foi vista como interferência no próximo governo. Havia a expectativa de que a equipe de transição anunciasse o cronograma da mistura para 2023 em evento da FPBio (Frente Parlamentar do Biocombustível) no dia 22.
Para o deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), “a volta da discussão do biodiesel, de aumentar [o percentual] de 10% para 12%, 13% e, ano que vem para 15%, é uma das pautas do próprio Presidente da República [eleito, Lula]”.
Redução ao longo de 2021
O percentual de mistura de biodiesel ao diesel A –de origem fóssil, produzido a partir do petróleo nas refinarias– foi reduzido ao longo de 2021 para tentar conter a alta nos preços do diesel B, vendido nos postos.
Contudo, a proporção estava em 13% em abril de 2021. Porém, foi reduzida a 10% de maio a agosto, ficou em 12% em setembro e outubro e caiu para 10% novamente em novembro e dezembro do mesmo ano. Depois, o CNPE decidiu manter a mistura de 10% de biodiesel ao longo de 2022.
*Foto: Reprodução