Aquisição de alimentos da agroecologia se torna lei no Estado
Alimentos produzidos em sistema de agricultura familiar e economia solidária passam a fazer parte das compras regulamentares do Governo de Pernambuco. A nova lei foi sancionada na última terça-feira (3), com a criação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O objetivo da iniciativa é incluir o consumo de alimentos da agroecologia, além da geração de emprego e renda no campo.
Ao menos 30% dos recursos destinados à compra de alimentos pelo Estado serão usados na aquisição de produtos vindos da agricultura de base familiar. O programa foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Programa similar é desenvolvido em São Paulo, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Além disso, no ano passado, um novo cadastro focado na agricultura familiar foi elaborado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
Reivindicação antiga
A compra de produtos da agricultura familiar e social pelo Estado é uma reivindicação antiga das entidades voltadas à agroecologia em Pernambuco.
Em seu Instagram, o Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá, organização não governamental que atua na promoção da agricultura familiar, declarou:
“Viva a agricultura familiar, as organizações não governamentais, movimentos sociais, pastorais sociais, universidades, organizações sindicais e redes que cumprem um papel fundamental na sociedade e no diálogo com o poder público na perspectiva de construir condições melhores para a população do campo e da cidade.”
Alimentos da agroecologia
O PEAAF considera como alimentos da agroecologia: produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos, resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados. Ainda se enquadram nesta categoria os artigos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, afirma que a lei é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar:
“Temos uma política pública vai ultrapassar Governos e vai se transformar uma política de Estado em favor do nosso povo. A prova disso foi à maneira como o projeto foi conduzido na Assembleia Legislativa e na escuta junto aos movimentos sociais. Agora cabe a todos nós fazer com que esse projeto seja sempre aprimorado, buscando alternativas para melhorar a condição daqueles que vivem na agricultura familiar.”
Modalidades de alimentos da agroecologia
A iniciativa prevê três modalidades de compras institucionais:
- Compra Institucional Direta, em que os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação;
- Compra Institucional Indireta, na qual os fornecedores de alimentação preparada deverão incorporar entre os seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar;
- Compra Direta com Doação Simultânea, onde os produtos adquiridos da agricultura familiar são destinados aos hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.
Além disso, será instituído o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), para acompanhar e monitorar as ações da iniciativa. 50% de seus membros representantes virão da sociedade civil e os outros 50% da administração estadual, e caberá à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação-executiva do comitê gestor.
Fonte: Folha de Pernambuco
*Foto: Divulgação/ Josué da Mata/DAS