PEC na alta do petróleo, entidades são a favor no aproveitamento dos preços da gasolina e diesel
Na última quinta-feira (30), entidades do governo do segmento de biocombustíveis afirmaram na Câmara dos Deputados que o Brasil deve aproveitar a alta nos preços da gasolina e diesel para apostar no potencial próprio de geração de combustíveis a partir de fontes renováveis, como soja e milho. Eles defenderam a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22.
Comissão especial
De acordo com Donizete Tozarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio):
“Nós temos hoje uma capacidade industrial para produzir 13 bilhões de litros de biodiesel por ano, mas, neste ano, devemos produzir cerca de 6 bilhões de litros. Ou seja, a indústria está ociosa.”
Tokarski participou de debate na comissão especial da Câmara que analisa a PEC, o setor produtivo investiu mais de R$ 10 bilhões nos últimos anos contando com um aumento na porcentagem do biodiesel adicionada ao diesel comum.
“A participação do biodiesel está inferior a 10%, ou seja, é compatível aumentar imediatamente essa proporção.”
PEC na alta do petróleo
Em relação à PEC na alta do petróleo, aprovada pelo Senado, não altera a proporção da mistura. Porém, assegura pelos próximos 20 anos vantagens econômicas para a produção de biocombustíveis, como: etanol, biodiesel, diesel verde bioquerosene e biometano.
Lei complementar
Além disso, consta no texto que o Congresso Nacional deverá aprovar uma lei complementar a fim de assegurar aos biocombustíveis alíquotas de tributos mais vantajosas do que as aplicadas a combustíveis fósseis.
Sobre isso, o deputado Danilo Forte (União-CE), que propôs o debate e é relator da PEC, concorda com a ideia de que a atual crise dos combustíveis deve ser vista como oportunidade. Isso porque há a chance de mostrar ao mundo “somos capazes de construir alternativas”.
A comissão especial é presidida pela deputada Celina Leão (PP-DF).
Potencial do biodiesel
Já para Daniel Amaral, economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o biodiesel possui potencial na geração de benefícios econômicos, ambientais e sociais ao País.
“O Brasil tem um produto nacional de alta qualidade: renovável, sustentável e limpo.”
Ele ainda disse que um estímulo maior à produção de biodiesel pode alavancar a indústria de proteínas animais, reduzir as emissões de gases poluentes e beneficiar agricultores familiares com emprego e renda.
Contag
Eugênio Zanetti, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), disse na reunião que defende a manutenção do programa Selo Biocombustível Social, que garante ao produtor de biodiesel que compra matéria-prima de agricultores familiares alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas.
“A soja é sempre associada a grandes propriedades, mas a agricultura familiar aqui do Rio Grande do Sul tem produzido muita soja que tem sido revertida em biodiesel. Os agricultores, com a adoção do selo, estão conseguindo um importante incremento na renda familiar.”
Unem
Guilherme Nolasco, presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), destacou que a partir de 1 tonelada de milho, é possível produzir 430 litros de etanol, 360 kg de farelo de milho e, em menor escala, óleo de milho.
“É toda uma economia circular de geração de emprego e renda, de impostos e de interiorização de riquezas que tem sido gerada.”
Por fim, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Rafael Bastos da Silva, afirmou que o resultado prático da aprovação da PEC dos Biocombustíveis seria o aumento do atual preço da gasolina, com redução dos preços do etanol.
“A PEC 15 garante a vantagem competitiva do etanol e isso impede que o imposto federal sobre a gasolina seja zerado, como ocorre neste momento. Isso causa como efeito um aumento da gasolina e uma redução do preço do etanol.”
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