Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados votará projeto que limita em 17% o tributo sobre combustíveis, e gestores temem prejuízos
Uma reunião de caráter emergencial foi convocada pelo Fórum dos Governadores para discutir com enfrentar a votação, marcada para esta tarde (24), na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que limita em 17% o ICMS dos combustíveis para bens essenciais.
Tributo sobre combustíveis
Além disso, a proposta é uma das principais apostas do governo Bolsonaro (PL) para atenuar o impacto da inflação no curto prazo.
Por outro lado, os governadores são contra o texto e preferem atacar o problema por meio de uma reforma tributária mais ampla. Na reunião virtual haverá a tentativa de tentar encontrar alternativas para evitar a imposição do teto da tarifa.
Vale ressaltar que antes da reunião a tendência era judicializar a questão. Já no entendimento de secretários de Fazenda, o Congresso estaria violando a competência constitucional dos estados de legislar sobre o ICMS.
Opiniões divergentes
Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, e aliado de Bolsonaro, é totalmente contra à aprovação da matéria. Isso porque no DF o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, revelou à coluna do Portal Painel.
Porém, uma das poucas exceções é o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que já reduziu o tributo em janeiro. Lá, o imposto cobrado de telecomunicações sofreu redução de 30% para 17%, de energia elétrica de 27% para 17%, do diesel, de 17% para 16% e do gás GLP de 17% para 12%. Já o ICMS do etanol é de 12,5% e o do gás de cozinha, de 12%.
Projeto
O projeto de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), relatado por Elmar Nascimento (União-BA), prevê o teto de 17% de bens considerados essenciais. E isso inclui o de telecomunicações, energia elétrica e combustíveis.
Vale lembrar que em fevereiro, o governo estudava manter apenas o diesel, na PEC dos combustíveis.
Para facilitar a aprovação, os líderes discutem o enxugamento do texto para manter apenas energia e combustíveis. Portanto, esta monobra facilitaria a tramitação no Senado. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) resiste ao texto.
*Foto: Reprodução/Fernando Frazão/Agência Brasil